SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23051.024183/2019-77

Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.

DESPACHO

Em 12 de agosto de 2019

Ao Senhor Pró-reitor de Administração

Assunto: Contratação de serviço de emissão de certificados digitais

Segue abaixo o termo de referência.

TERMO DE REFERÊNCIA

1 DESCRIÇÃO DO OBJETO:

1.1 Contratação de serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil em Nuvem, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:

Item

Descrição do Item

Unidade de medida

Quant. Total

Serviço de emissão, renovação e validação de certificação digital A3 e-CPF em nuvem, referência NeoID, por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, com validade mínima de 3 (três) anos contados da emissão do certificado, devendo ser homologado e passível de utilização nos serviços eletrônicos da Receita Federal e nos demais sistemas estruturantes do Governo Federal por meio de autenticação em dispositivo móvel autorizado.

Unidade

182

Tabela 1

1.2 Especificações técnicas mínimas

Item

Especificações técnicas

Certificado Digital Tipo E-CPF A3 em nuvem, referência NeoID:

a) Gera apenas um certificado e utilize em múltiplos dispositivos móveis a sua escolha.

b) Mostra histórico completo de uso, possibilitando rastrear todos os acessos feitos com seu certificado.

c) Validade de 3 anos com possibilidade de renovação automática, sem a necessidade de passar por todo o fluxo de autorização presencial novamente.

d) Permite gerenciar os dispositivos autorizados e assine digitalmente documentos com seu celular ou tablet, com praticidade e mobilidade.

Tabela 2

(Autenticado digitalmente em 12/08/2019 10:49)
ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA
REITORIA/SETOR DE OPERACOES E SERVICOS (11.19.01.03)
ANALISTA DE TEC DA INFORMACAO

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