Ao Gabinete da reitoria.

   Considerando o Mem. nº 34/2019 - PROPPG e a disponibilidade orçamentária, constantes nos autos, solicitamos AUTORIZAÇÃO para realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo SRP, aos moldes da Lei 10.520/2002 e decreto 5.450/2005, e suas alterações, para contratação de pessoa jurídica especializada na confecção de materiais para eventos, a fim de atender a demanda do XI SICTI e IV SIMIT e eventos da editora do IFPA.

   Considerando o que preconiza o Art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Cito: 

"Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração."

   Ressaltamos que sugestão de realização de PE SRP se dá em razão do bloqueio orçamentário neste instituto e, portanto, a necessidade de redimensionamento da quantidade de itens. 

Respeitosamente,