Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Belém, 19 de Maio de 2024


Processo No. 23051.024183/2019-77

Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.



DESPACHO


Ao Gabinete da Reitoria.


   Considerando o Ofício nº 57/2019 - DA/Reitoria, o qual expõe acerca da solicitação de contratação de empresa especializada para prestação do serviço de emissão e renovação de certificação digital para atender esta reitoria;

   Sugerimos a contratação da empresa SERPRO através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, amparada no Inciso XXIII, do Art.24 da Lei n° 8666/93, haja vista que esta apresentou a proposta mais vantajosa, conforme demonstrado no quadro comparativo de preços, constante nos autos;

   Em caso de anuência, solicitamos AUTORIZAÇÃO para emissão de nota de empenho e registro da dispensa de licitação.

   Ressaltamos que foram atendidas as recomendações constantes no Parecer nº 02/2020 - PROCURADORIA.


Respeitosamente,






(Autenticado digitalmente em 12/03/2020 09:02)
DANILSON LOBATO DA COSTA
REITORIA/PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.03)
PRO REITOR ADMINISTRACAO/PROAD


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