Ao Gabinete da Reitoria.

   Considerando a solicitação de contratação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, amparada no Inciso XIII, Art.24 da Lei n° 8.666/93 realizada através do Ofício nº 48/2019 - PROEN, e a disponibilidade orçamentária, constantes nos autos;

   Encaminhamos o presente solicitando AUTORIZAÇÃO para:

   1. Registro da despesa como DISPENSA DE LICITAÇÃO, amparada no Inciso XIII, Art.24 da Lei n° 8.666/93, conforme justificativa da Pró-reitora de Ensino, constante nos autos, esta opta pela contratação da FADESP para gerenciar administrativo e financeiramente na execução do "Projeto Básico para Desenvolvimento de Ações para Implementação da Política EJA integrada à ETP no IFPA - 2019";

   2. Emissão de nota de empenho e;

   3. Formalização de contrato entre este Instituto e a FADESP.

Respeitosamente,