Belém, 28 de novembro de 2019.

À Pró-Reitoria de Administração

Senhor Pró-Reitor,

O objeto deste processo é Contratação de empresa para execução do projeto básico para o desenvolvimento de ações para implementação de política de EJA integrada à EPT 2019, sobre o qual cumpre esclarecer que a presente disponibilidade não contempla ou adentra ao mérito dos aspectos jurídicos e/ou técnicos referentes à natureza de sua solicitação.

Isto posto, em que pese a emissão da Nota de Dotação 158135/2019ND000968 (em anexo), destacamos abaixo viabilidade orçamentária para a assunção do dispêndio, utilizados créditos decorrentes de termo de Execução Descentralizada TED n° 8624, Ação 214V (Apoio a Alfabetização, a Educação de Jovens e Adultos e à Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã), não obstante a autorização do Ordenador de Despesas para sua execução.

Respeitosamente,